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Informes

No último dia 19 de fevereiro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT de nº 03/24, na qual a Receita Federal do Brasil firmou entendimento […]

7 de março de 2024

Informes

No último dia 19 de fevereiro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT de nº 03/24, na qual a Receita Federal do Brasil firmou entendimento […]

7 de março de 2024

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Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para obstar a aplicação das restrições à compensação previstas pelo inciso X, §3º, do […]

28 de fevereiro de 2024

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Foi publicado no dia 7 de fevereiro, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Edital PGE/Transação nº 01/2024, o qual trata da […]

14 de fevereiro de 2024

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Em 30 de novembro de 2023, o governo federal publicou, através da Lei n. 14.740/23, o Programa de Autorregularização, o qual visa o pagamento de […]

1 de fevereiro de 2024

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Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Região afastaram, em recentes decisões liminares, a incidência da Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”), da […]

1 de fevereiro de 2024

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Como é sabido, o início do ano costuma ser um período turbulento para a maioria das empresas. Além das demasiadas obrigações fiscais para se cumprir […]

26 de janeiro de 2024

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023, que tem como objetivo regulamentar o […]

9 de janeiro de 2024

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A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta Cosit nº 308/2023, a qual dispôs sobre o momento do oferecimento à tributação de […]

4 de janeiro de 2024

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No último dia útil do ano de 2023, o Governo Federal publicou, no DOU, a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, […]

29 de dezembro de 2023

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu pela sistemática dos recursos repetitivos que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição […]

19 de dezembro de 2023