Aviso

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do nosso site e melhorar sua experiência na web. Ao continuar a usar este site, você está consentindo em receber cookies. Para mais informações, visite nossa Política de Privacidade e nossos Condições de Uso.

OK

Novo marco legal do saneamento básico é aprovado no Senado e enviado à sanção

Em discussão no Congresso Nacional desde 2018, novo marco legal do saneamento básico é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. A discussão da matéria foi feita através do PL 4.162/2019, de relatoria do senador Tasso Jereissati, que continha os mesmos termos da MP 868/2018, invalidada pela falta de apreciação do Congresso a época.

O texto aprovado prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no país até 31/12/2033, com a implementação de cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para a coleta e tratamento de esgoto. Entre outros pontos, a nova regra prevê que empresas públicas não sejam contratadas diretamente para execução dos serviços de saneamento, abrindo espaço à concorrência privada, através de licitações.

O projeto atrairá investimentos privados, além de gerar novos empregos e melhorar a qualidade dos serviços atualmente prestados. Contudo, existem pontos de confronto, como o possível encarecimento do serviço e ausência de interesse na prestação dos serviços de saneamento em localizações periféricas.

Confira aqui o texto final aprovado https://lnkd.in/dtSpD8S

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 de junho de 2020

Publicações Relacionadas

13 de julho de 2020

29 de junho de 2020