Ler resumo da notícia ▼ O STF forma maioria para reinterpretar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, discutindo o artigo 19 do […]

A possibilidade de condenação das empresas ao pagamento de indenização por incidentes de segurança com dados pessoais (vazamentos de dados) sempre foi muito questionada, especialmente […]

Nos últimos anos, os golpes de estelionato realizados por meio do WhatsApp, redes sociais, e-mails, telefones e outros meios têm se tornado cada vez mais […]

Principais restrições e responsabilidades O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) impôs regras rigorosas para o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) dentro da […]

Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenharam um papel crucial na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje, dia 13/12, que instaurou processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte em razão […]

Nesta semana, no dia 10 de dezembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]

Recentemente, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro tratado internacional sobre […]