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Flávia Lima

Advogada

Áreas de atuação:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

  • Advogada do escritório Loeser Blanchet e Hadad no Rio de Janeiro, com atuação em diversos projetos de assessoria jurídica na área empresarial, especialmente proteção de dados, direito societário e contratual para diversos clientes
  • Possui também experiência no setor de Oil & Gas, Direito Regulatório, Compliance e em Propriedade Industrial

FORMAÇÃO ACADÊMICA:

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Especialista em Direito dos Contratos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ)

IDIOMAS::

Inglês

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26 de agosto de 2020

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21 de agosto de 2020

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19 de agosto de 2020

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Após reunião realizada em 05 de agosto de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou duas resoluções que fazem parte de um pacote de […]

12 de agosto de 2020

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O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 460.320, que trata da obrigatoriedade da cobrança de imposto de renda (IR) sobre lucros e dividendos […]

7 de agosto de 2020

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A partir de hoje, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados passa a publicar uma série de podcasts a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. Elaborado por […]

6 de agosto de 2020

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5 de agosto de 2020

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4 de agosto de 2020

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3 de agosto de 2020

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22 de junho de 2020

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19 de junho de 2020

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15 de junho de 2020

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12 de junho de 2020

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Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]

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O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]

15 de maio de 2020

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14 de maio de 2020

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Publicada no Diário Oficial da União de 7/5/2020 a Medida Provisória nº 961, que permite e amplia os limites de contratação determinados pela Lei 8.666/1993, […]

8 de maio de 2020

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6 de maio de 2020

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Foi publicada dia 6/5, no Valor Econômico, na versão impressa e digital, a reportagem intitulada “Primeiro trimestre mostra pequena alta de pedidos e tendência é […]

6 de maio de 2020

Diante da suspensão das atividades da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para protocolo e registro de Atas de Assembleia de sociedades desde […]

5 de maio de 2020

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4 de maio de 2020

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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]

30 de abril de 2020

Notas

Em linha com o Decreto nº 64.881, de 22 de abril de 2020, que prorroga a quarentena no Estado de São Paulo até o dia […]

29 de abril de 2020

Notas

Em face da pandemia da Covid-19 e em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que dentre outras matérias […]

20 de abril de 2020

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Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), que, dentre outras medidas, autorizou sociedades anônimas de capital aberto […]

20 de abril de 2020

Notas

Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), que, dentre outras medidas, possibilitou a participação e o voto […]

15 de abril de 2020

Notas

Após grandes debates, a MP do Contribuinte Legal foi sancionada com a manutenção do dispositivo que prevê a extinção do voto de qualidade no CARF. […]

14 de abril de 2020

Notas

O TRF da 1ª Região, deferiu, em 2ª instância, as primeiras liminares favoráveis para postergação do pagamento de tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda […]

9 de abril de 2020

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Com o advento das medidas de contenção da Covid-19 e seus reflexos na esfera da economia, aumentam as incertezas das organizações quanto à possibilidade das […]

8 de abril de 2020

Notas

Na última sexta-feira (03/04) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 10/2020, que permite separar do Orçamento Geral da União os […]

6 de abril de 2020

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Os impactos econômicos da pandemia global da COVID-19 afetarão muitas empresas brasileiras, que terão de se valer das alternativas legais para a renegociação de contratos […]

3 de abril de 2020

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Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

2 de abril de 2020

Notas

Em 19 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.278 para regulamentar disposições da Lei nº 13.874/2019 e da Lei nº 12.682/2012, […]

2 de abril de 2020

Notas

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

2 de abril de 2020

Notas

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2 de abril de 2020

Notas

Foi editada na noite desta segunda-feira, dia 30/03/2020, a Medida Provisória nº 931 (“MP”), que prorroga o prazo para sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas […]

1 de abril de 2020

Notas

Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no dia 31/03/2020, […]

1 de abril de 2020

Notas

Em 31 de março de 2020, foi publicada no DOU-Extra a Medida Provisória nº 932 dispondo que, excepcionalmente, até 30.06.2020, ficam reduzidas as alíquotas das […]

1 de abril de 2020

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Após o Projeto de Lei nº 1027 de 2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar, requerendo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de […]

31 de março de 2020

Notas

Com a revogação de 126 Instruções Normativas, o Projeto Consolidação busca revisitar atos normativos que não produzam mais efeitos jurídicos ou que estejam obsoletos. A […]

27 de março de 2020

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) une esforços com outros órgãos do Governo para apresentar proposta de Medida Provisória (MP) que possibilite o adiamento dos […]

27 de março de 2020

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A CVM, preocupada com os impactos do COVID-19, publicou na última quarta-feira, dia 25 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 848 que prorroga […]

27 de março de 2020

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Após alteração do texto pela Câmara dos Deputados, a MP 899, que estimula a regularização de débitos fiscais com a União, foi aprovada à unanimidade […]

25 de março de 2020

Não categorizado | Notas

Em razão da pandemia do COVID-19, o Governo do Estado de São Paulo emitiu neste sábado, dia 21 de março, o Decreto nº 64.879 reconhecendo […]

24 de março de 2020

Não categorizado | Notas

Com a disseminação global do COVID-19 e o prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias se aproximando para a maioria das empresas (30 de […]

21 de março de 2020

Notas

No intuito de equalizar os diversos desdobramentos e determinações dos diferentes Tribunais do país, o Ministro Presidente do STF e do CNJ, Dias Tóffolli, estabeleceu […]

20 de março de 2020

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O STF declarou, por unanimidade de votos na ADI 4845/MT, a inconstitucionalidade de dispositivo de uma Lei do Mato Grosso (Lei 7098/98) que responsabilizava o […]

21 de fevereiro de 2020

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O PLS 145/2018, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, altera a Lei 11.598/2007 e prevê que todo o processo de abertura […]

21 de fevereiro de 2020

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O PL nº 6229/2005, que altera dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (“Lei da Recuperação Judicial e Falência”), foi incluído na sessão deliberativa […]

12 de fevereiro de 2020

Imprensa

Publicada, na edição de fevereiro da revista Gestão & Negócios, a reportagem “Sem riscos e com menos tributos”. A matéria trata da elevada carga tributária […]

11 de fevereiro de 2020

Imprensa

Veja, abaixo, a matéria “Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias” publicada no site Consultor Jurídico . A reportagem contou com a participação […]

29 de janeiro de 2020

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Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral […]

28 de janeiro de 2020

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A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, por voto de qualidade, deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, que discutia a legalidade […]

28 de janeiro de 2020

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A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos, decidiu que o IOF incide sobre operações creditícias, bastando que haja entrega ou mera colocação de […]

27 de janeiro de 2020

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Foi publicado pelo portal jurídico Migalhas o artigo “A regulamentação da locação por temporada” que aborda as mais recentes discussões sobre o uso dos aplicativos […]

26 de janeiro de 2020

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De acordo com a Circular nº 3.689/2013, alterada pela Resolução nº 4.533/2016 do Conselho Monetário Nacional, e pelas Circulares nº 3.814/2016 e 3.822/2017 do Banco […]

21 de janeiro de 2020

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É comum dizer que o ano só começa depois do carnaval, mas em relação à necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção […]

10 de janeiro de 2020

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10 de janeiro de 2020

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Informamos que no dia 27 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.966/19, que regulamenta o sistema de franquia empresarial, revogando integralmente a […]

7 de janeiro de 2020

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6 de janeiro de 2020

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18 de dezembro de 2019

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17 de dezembro de 2019

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A 1ª Turma do STJ retomou, nessa terça-feira, o julgamento do REsp nº 1805925/SP, no qual se discute a aplicabilidade da trava dos 30% no […]

13 de dezembro de 2019

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6 de dezembro de 2019

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2 de dezembro de 2019

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11 de novembro de 2019

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O Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, apresentado no dia 30/10, tem a proposição de postergar por mais 2 anos […]

5 de novembro de 2019

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A MP nº 899/19, publicada no DOU de 17/10/19, estabelece requisitos e condições para que a União realize, com devedores, transação resolutiva de litígio. A […]

24 de outubro de 2019

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Em setembro de 2017, o STF, no julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária […]

22 de outubro de 2019

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O Ministro da Economia Paulo Guedes revogou, conforme DOU de 08/10/2019, a Portaria que instituiu o Comitê responsável pela edição de enunciados de súmulas de […]

21 de outubro de 2019

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Em análise ao PA nº 16561.720127/2015-18, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve uma autuação fiscal à Vialco Construções em razão da venda […]

17 de outubro de 2019

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Durante o Seminário Proteção de Dados, que aconteceu dia 15/10, na sede da PwC, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi […]

15 de outubro de 2019

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A 1ª Turma do STJ, ao concluir o julgamento do REsp 1.571.354/RS, decidiu que os créditos do REINTEGRA não compõem a base de cálculo do […]

11 de outubro de 2019

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A 2ª Turma do STJ entende que não há violação aos princípios da isonomia, da não cumulatividade, proporcionalidade ou razoabilidade, em condicionar ao adquirente de […]

10 de outubro de 2019

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Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]

23 de setembro de 2019

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Pelo terceiro ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa World Tax (edição 2020) na categoria Tax […]

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A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, ao concluir o julgamento do PA nº 16561.720170/2014-01, considerou indevida a constituição de Fundo de Investimento em […]

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A Medida Provisória nº 896 de 2019 publicada nesta segunda-feira (09/09/19) traz como previsão a alteração de quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicarem […]

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Neste nono post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Registro de […]

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Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]

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No dia 15/8, Leticia Schroeder Micchelucci, sócia de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, e membro do “Comitê de Mulheres Líderes do Interior de São Paulo”, […]

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Os desembargadores que compõem a 4ª Seção (7ª e 8ª Turmas) do TRF da 1ª Região entendem que os atos cooperativos típicos são promovidos em […]

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No dia 6 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892 (“MP”), que dispensou as sociedades anônimas de publicarem os documentos exigidos […]

9 de agosto de 2019

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Foi realizado, em 30/7, o lançamento da exposição “AmCham 100 anos – construção do futuro”. O evento celebrou os 100 anos da AmCham Brasil e […]

1 de agosto de 2019

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Sessão Plenária de 21 de agosto RE 607.642 (Tema 337): constitucionalidade da Medida Provisória 66/2002, que inaugurou a sistemática de não-cumulatividade da contribuição para o […]

31 de julho de 2019

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O STF, no 2º semestre de 2019, poderá pôr fim a controvérsias tributárias importantes. Entre elas, já na pauta de agosto, a constitucionalidade da majoração […]

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O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]

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O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]

4 de julho de 2019

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Com a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.795/16 do Banco Central do Brasil (BACEN) para a realização do Censo Anual de Capitais Estrangeiros […]

3 de julho de 2019

Não categorizado

“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]

19 de junho de 2019

Eventos

Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]

7 de junho de 2019

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]

29 de maio de 2019

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A 1ª Seção do STJ, no julgamento da última quarta-feira (22/05/2019), deu provimento, por maioria de votos, aos EREsp 1.210.941/RS interpostos pela Fazenda Nacional com […]

28 de maio de 2019

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A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]

28 de maio de 2019

Eventos

No dia 16/5, a Associada Sênior Leticia Schroeder Micchelucci, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados de Campinas, foi palestrante no Comitê de Mulheres Executivas do […]

16 de maio de 2019

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Em 08/05/2019, a 1ª Seção do STJ entendeu pela incidência da Súmula 343/STF em caso de AR ajuizada pela Fazenda com base na superveniência de […]

10 de maio de 2019

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No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]

8 de maio de 2019

Eventos

Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]

8 de maio de 2019

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Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]

8 de maio de 2019

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No último dia 30 de abril, foi publicada a Instrução Normativa nº 60 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que permite a […]

7 de maio de 2019

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Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]

6 de maio de 2019

Notas

Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]

5 de maio de 2019

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Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]

2 de maio de 2019

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Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]

2 de maio de 2019

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No último dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, simplificando […]

2 de maio de 2019

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Sancionada Lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas.

30 de abril de 2019

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Em análise ao RE 596.614, interposto pela União Federal, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 25/04/2019, que mesmo se adquirindo insumos, matérias-primas ou material de […]

26 de abril de 2019

Eventos

Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]

11 de abril de 2019

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Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]

11 de abril de 2019

Não categorizado

Em 02/03/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 01/04/2019, responsável por atribuir a 29 Súmulas do Conselho Administrativo de […]

4 de abril de 2019

Eventos

Consultoria de compliance à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16): nos dias 27 e 28 de março, as advogadas Carolina Carnaúba, Bibianna Peres e Flávia […]

3 de abril de 2019

Não categorizado

No último dia 27 de março, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 286/2015, que altera a regra de […]

1 de abril de 2019

Não categorizado

Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]

26 de março de 2019

Não categorizado

No dia 13 de março de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 876 (“MP”), que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos […]

22 de março de 2019

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Em 27 de fevereiro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou o Ofício-Circular CVM/SER nº 02/19 (“Ofício-Circular”), com o objetivo principal de orientar […]

18 de março de 2019

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Servimo-nos da presente para informar V.Sas. sobre as seguintes providências que devem ser observadas nos quatro primeiros meses do ano de 2019, referentes à aprovação […]

14 de março de 2019

Notas

Loeser, Blanchet e Hadad Advogados parabeniza sua associada, Rachel Rennó, por tornar-se a nova presidente do Comitê Estratégico de Legislação da Câmara Americana de Comércio […]

25 de fevereiro de 2019

Não categorizado

Em 24/12/2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246 com o entendimento de que há incidência de IOF-Câmbio à […]

19 de fevereiro de 2019

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O prazo para a apresentação das emendas à MP nº 869 de 2018 se encerrou nesta segunda-feira (11/02) e foram protocoladas 167 emendas no total, […]

13 de fevereiro de 2019

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Facebook é novamente alvo de acusações por violação à privacidade. O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido publica Relatório em que investiga […]

9 de fevereiro de 2019

Não categorizado

A primeira semana do mês foi marcada por notícias e fatos sobre privacidade e proteção de dados, dentre eles: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) […]

8 de fevereiro de 2019

Não categorizado

Servimos do presente para comunicar sobre a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.822/17 do Banco Central do Brasil, para que as empresas receptoras […]

30 de janeiro de 2019

Notas

É uma data internacional de celebração e alerta, para conscientização de todos – pessoas e empresas, visando o respeito à privacidade e a adoção das […]

28 de janeiro de 2019

Não categorizado

De acordo com a notícia veiculada pela autoridade francesa de proteção de dados (“CNIL”), a Google foi condenada pelas seguintes infrações ao Regulamento Geral de […]

23 de janeiro de 2019

Não categorizado

Servimo-nos da presente para comunicar que foi publicada no dia 04 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792, de 03 de janeiro de 2019, […]

7 de janeiro de 2019

Não categorizado

Servimo-nos do presente para comunicar que, em razão da Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, o prazo para informar para […]

4 de janeiro de 2019

Não categorizado

Informamos que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.637, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (“PNSI”) e […]

4 de janeiro de 2019

Não categorizado

Informamos que em 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869 (“MP nº 869/2018”), que além de trazer alterações à Lei […]

2 de janeiro de 2019

Notas

Pelo segundo ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Getting the Deal Through (“GTDT”). O GTDT reúne […]

19 de dezembro de 2018

Não categorizado

Em 10/12/2018 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.855 que trata da prestação de informações pelos contribuintes para fins de consolidação dos débitos no […]

11 de dezembro de 2018

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