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Enrique Tello Hadad

Sócio

Áreas de Atuação:

24 anos de experiência no direito empresarial, com foco na assessoria jurídica para a viabilização de operações e transações das mais variadas espécies, especialmente em transações de fusões e aquisições e em operações societárias, incluindo governança corporativa e compliance, e em projetos de infraestrutura, incluindo apoio regulatório

Experiência Profissional:

  • Sócio responsável pela coordenação da prática de Transações, incluindo as áreas Societária e M&A
  • Enrique possui larga experiência em operações de fusões e aquisições, incluindo processos de due diligence legal, bem como em questões societárias, incluindo governança corporativa, compliance e regulatório, reorganizações societárias e de negócios para clientes multinacionais e locais das mais variadas áreas de negócios em “pre-deals” (desmembramentos e outros), integração pos-deals e projetos de transformação e simplificação, “joint ventures”, cisões e incorporações; reestruturação de dívidas, projetos financeiros inter-company e “Project Finance”; licitações públicas e privadas; transferência de direitos de Propriedade Intelectual entre empresas, investimentos estrangeiros, incluindo constituição de subsidiárias integrais e em processos de regularização fundiária e imobiliária associados a compra e venda de empresas, reorganizações societárias e implantação de projetos de infraestrutura

Formação Acadêmica:

  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, Brasil (1996)
  • Mestrado em Direito (LL.M.) pela University of Houston Law Center, Texas, EUA, como bolsista Fulbright (2002)
  • Finanças para Executivos pelo Insper – Instituto de Educação e Pesquisa (2016)

Publicações e Palestras:

  • Colaborador da publicação anual “Doing Business” (www.doingbusiness.org) do WorldBank em vários capítulos relacionados a negócios, como a criação de empresa e o registro de propriedades no Brasil
  • Coautor do capítulo brasileiro para a publicação M&A (em 2017) e Public M&A (em 2018, 2019 e 2020) da Lexology “Getting the Deal Through” (GTDT) da Law Business Research (LBR)
  • Coautor do capítulo brasileiro para a publicação Corporate Governance (em 2020) da Lexology “Getting the Deal Through” (GTDT) da Law Business Research (LBR)
  • Autor e coautor de artigos sobre Direito Empresarial, incluindo na área societária, Governança Corporativa e M&A para publicações especializadas, inclusive para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC”), como membro da Comissão Jurídica do IBGC
  • Palestrante em seminários relacionados a direito empresarial no Brasil e no exterior

Entidades e Associações:

  • Membro da comissão jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC”)
  • Membro da OAB desde 1997 (SP, RJ, MG e Bahia)

Idiomas:

  • Fluente em Espanhol (nativo) e Inglês.
  • Francês avançado

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Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

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23 de setembro de 2019

Informes

A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, ao concluir o julgamento do PA nº 16561.720170/2014-01, considerou indevida a constituição de Fundo de Investimento em […]

17 de setembro de 2019

Informes

A Medida Provisória nº 896 de 2019 publicada nesta segunda-feira (09/09/19) traz como previsão a alteração de quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicarem […]

11 de setembro de 2019

Informes

Foi assinado em 6/9/19 o contrato entre o Consórcio Portos B e o BNDES para a prestação de serviços de consultoria e auxílio na estruturação […]

11 de setembro de 2019

Informes

Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]

4 de setembro de 2019

Informes

O prazo de vigência da MP 882/19, que promovia alterações no funcionamento do PPI e expandia o papel do BNDES em desestatizações, além de dar […]

3 de setembro de 2019

Eventos

Foi realizado no dia 28/8, o 15º Grupo de Discussão “Governança em Companhias Abertas”, com o tema “Mediação de Conflitos”, promovido pela revista Capital Aberto […]

29 de agosto de 2019

Informes

Na sessão de 27/08/19, a 1ª Turma do STJ, em análise ao AI no AREsp 1.286.122, concluiu pela necessidade de matriz e filiais estarem em […]

29 de agosto de 2019

Informes

Em 21/8/19, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2019 (PLV 21/2019), proveniente da Medida Provisória nº 881 de […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste décimo primeiro post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Entrada […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste nono post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Registro de […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste sétimo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema são “Fundos de […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste sexto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Direito Societário”. […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste quinto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Interpretação do […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste quarto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é a “Desconsideração […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste terceiro post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Análise de […]

23 de agosto de 2019

Informes

Neste segundo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Garantias de […]

23 de agosto de 2019

Informes

O governo do Estado do Rio Grande do Sul lança nesta sexta-feira (16/8), às 11h, no Palácio Piratini, o edital de licitação da Parceria Público-Privada […]

16 de agosto de 2019

Eventos

No dia 15/8, Leticia Schroeder Micchelucci, sócia de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, e membro do “Comitê de Mulheres Líderes do Interior de São Paulo”, […]

15 de agosto de 2019

Informes

O relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes perante a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a MP 882/19 foi aprovado na reunião da última […]

12 de agosto de 2019

Informes

Dirigentes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) informaram, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Gravataí (Codes) ocorrida na última quarta, que […]

9 de agosto de 2019

Eventos

Foi realizado nos dias 31/07, 01/08 e 02/08, o 17th Latin American Infrastructure Leadership Forum em Brasília. O evento foi promovido pela CG-LA Infrastructure e […]

9 de agosto de 2019

Informes

No dia 6 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892 (“MP”), que dispensou as sociedades anônimas de publicarem os documentos exigidos […]

9 de agosto de 2019

Informes

Em 07 de agosto de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.957, de 06 de agosto de 2019 (“Decreto nº 9.957/2019”), que regulamenta os […]

8 de agosto de 2019

Eventos

Foi realizado, em 30/7, o lançamento da exposição “AmCham 100 anos – construção do futuro”. O evento celebrou os 100 anos da AmCham Brasil e […]

1 de agosto de 2019

Eventos

Foi realizado em 30/7, o “Encontro pós Jornada Técnica Israel”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Richard Blanchet, sócio de Loeser, Blanchet e […]

30 de julho de 2019

Informes

O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]

10 de julho de 2019

Informes

O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]

4 de julho de 2019

Informes

Após a perda de validade da MP 868/19, que caducou antes mesmo de ser votada pela Casa, o Plenário do Senado Federal aprovou, em votação […]

3 de julho de 2019

Informes

Com a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.795/16 do Banco Central do Brasil (BACEN) para a realização do Censo Anual de Capitais Estrangeiros […]

3 de julho de 2019

Informes

“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]

19 de junho de 2019

Eventos

Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]

7 de junho de 2019

Informes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]

29 de maio de 2019

Informes

A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]

28 de maio de 2019

Informes

No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]

8 de maio de 2019

Eventos

Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]

8 de maio de 2019

Informes

Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]

8 de maio de 2019

Informes

No último dia 30 de abril, foi publicada a Instrução Normativa nº 60 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que permite a […]

7 de maio de 2019

Informes

Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]

6 de maio de 2019

Notas

Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]

5 de maio de 2019

Eventos

Foi realizado em 2/5/2019, o evento “Governança da União sobre Estatais: o caso Petrobras”. Promovido pelo Tribunal de Conta da União (TCU), todas as apresentações […]

2 de maio de 2019

Informes

No último dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, simplificando […]

2 de maio de 2019

Imprensa

Publicada reportagem da Revista HSM sobre a árdua trajetória para se conseguir um assento em um dos conselhos de administração do Brasil, cargo que vem […]

30 de abril de 2019

Informes

Sancionada Lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas.

30 de abril de 2019

Eventos

Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]

11 de abril de 2019

Informes

Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]

11 de abril de 2019

Eventos

Consultoria de compliance à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16): nos dias 27 e 28 de março, as advogadas Carolina Carnaúba, Bibianna Peres e Flávia […]

3 de abril de 2019

Informes

No último dia 27 de março, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 286/2015, que altera a regra de […]

1 de abril de 2019

Informes

Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]

26 de março de 2019

Informes

No dia 13 de março de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 876 (“MP”), que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos […]

22 de março de 2019

Informes

Em 27 de fevereiro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou o Ofício-Circular CVM/SER nº 02/19 (“Ofício-Circular”), com o objetivo principal de orientar […]

18 de março de 2019

Eventos

Richard Blanchet , sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi um dos debatedores convidados do fórum “Panorama internacional em relação à responsabilidade”, promovido pelo […]

14 de março de 2019

Informes

Servimo-nos da presente para informar V.Sas. sobre as seguintes providências que devem ser observadas nos quatro primeiros meses do ano de 2019, referentes à aprovação […]

14 de março de 2019

Notas

Loeser, Blanchet e Hadad Advogados parabeniza sua associada, Rachel Rennó, por tornar-se a nova presidente do Comitê Estratégico de Legislação da Câmara Americana de Comércio […]

25 de fevereiro de 2019

Informes

O prazo para a apresentação das emendas à MP nº 869 de 2018 se encerrou nesta segunda-feira (11/02) e foram protocoladas 167 emendas no total, […]

13 de fevereiro de 2019

Informes

Facebook é novamente alvo de acusações por violação à privacidade. O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido publica Relatório em que investiga […]

9 de fevereiro de 2019

Informes

A primeira semana do mês foi marcada por notícias e fatos sobre privacidade e proteção de dados, dentre eles: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) […]

8 de fevereiro de 2019

Informes

Servimos do presente para comunicar sobre a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.822/17 do Banco Central do Brasil, para que as empresas receptoras […]

30 de janeiro de 2019

Notas

É uma data internacional de celebração e alerta, para conscientização de todos – pessoas e empresas, visando o respeito à privacidade e a adoção das […]

28 de janeiro de 2019

Informes

De acordo com a notícia veiculada pela autoridade francesa de proteção de dados (“CNIL”), a Google foi condenada pelas seguintes infrações ao Regulamento Geral de […]

23 de janeiro de 2019

Notas

PPP – Autódromo Internacional Nelson Piquet | Ontem, dia 17/01, foi realizada a abertura dos envelopes de habilitação para a licitação do Autódromo Internacional Nelson […]

18 de janeiro de 2019

Notas

Foi realizada no dia 28/12/2018, na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, a Sessão Pública do Leilão da Companhia Energética de […]

10 de janeiro de 2019

Notas

Loeser, Blanchet e Hadad Advogados parabeniza a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) pela conquista do 2º lugar no segmento “Modelagem do Ano”, no PPP Awards […]

9 de janeiro de 2019

Informes

Servimo-nos da presente para comunicar que foi publicada no dia 04 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792, de 03 de janeiro de 2019, […]

7 de janeiro de 2019

Informes

Servimo-nos do presente para comunicar que, em razão da Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, o prazo para informar para […]

4 de janeiro de 2019

Informes

Informamos que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.637, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (“PNSI”) e […]

4 de janeiro de 2019

Informes

Informamos que em 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869 (“MP nº 869/2018”), que além de trazer alterações à Lei […]

2 de janeiro de 2019

Notas

Pelo segundo ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Getting the Deal Through (“GTDT”). O GTDT reúne […]

19 de dezembro de 2018

Imprensa

Ontem, dia 4/12, nosso sócio Richard Blanchet, representando o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), concedeu entrevista à BandNews FM, reforçando a posição contrária do […]

5 de dezembro de 2018

Informes

Foi publicada, em 4/12, reportagem no jornal Valor Econômico intitulada “Mercado se mobiliza para evitar indicação política em estatais”. A matéria contou com a participação […]

4 de dezembro de 2018