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O STF analisará se incide contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago no aviso prévio indenizado. A discussão surgiu após o STJ entender […]

Consultor Jurídico | 21/2/2026   Foi publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), em 21 de fevereiro de 2026, uma reportagem analisando os impactos do […]

O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento, do próximo dia 25/2, os Temas 118 e 843, ambos com Repercussão Geral e com significativo potencial […]