A equipe trabalhista de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados apresenta nesta edição decisões abrangendo matérias de interesse para a gestão das relações trabalhistas e sindicais, como o uso de redes sociais como meio de prova e liquidação dos pedidos em petição inicial, conforme as disposições da Reforma Trabalhista.
A Justiça do Trabalho, na 3º Câmara do TRT-12 manifestou-se sobre o artigo 840, §1, da CLT, decidindo, por unanimidade, que para a validade da petição inicial, é suficiente a atribuição de valor apenas aos pedidos principais. Saiba mais.
A segunda instância do TRT da 2º região confirmou o vínculo empregatício de um trabalhador que após 11 anos de vínculo, com devido registro de trabalho em CPTS, passou a ser prestador de serviços autônomo, onde exerceu a função por mais 3 anos. Saiba mais.
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) deu novo entendimento à decisão que concedeu licença-maternidade para uma reclamante que faz parte de uma relação homoafetiva feminina. Saiba mais. Foi julgado improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, o pedido de horas de sobreaviso feito por ex empregada à uma empresa do ramo telefônico. Saiba mais.
Estamos à disposição para debater os assuntos acima retratados e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.