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O Supremo Tribunal Federal julgará sob a sistemática de Repercussão Geral a controvérsia que irá definir se a contribuição SENAR tem caráter (natureza jurídica) de […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa nº 2.216, de 05 de setembro de 2024, que substitui o Anexo Único da […]

Publicado 4 de Outubro | Valor Econômico    Publicado hoje, 4/10, no jornal Valor Econômico, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 30 de setembro, a Lei nº 14.990 de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do […]

O Superior Tribunal de Justiça irá decidir por meio de repetitivo sobre a  possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e Cofins do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]

O Governo Federal publicou, no último dia 12.09, o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para […]

Informamos que está disponível a terceira edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que […]